O objetivo principal foi discutir o problema do défice e da dívida pública; as divergências entre a contabilidade nacional e a contabilidade pública; o problema resultante para a consolidação de contas decorrente da aplicação de normas divergentes (nacionais/internacionais), a sustentabilidade dos municípios em especial o impacto da lei dos compromissos, e a necessidade de se aplicar no sector público, normas internacionais de contabilidade. 

O evento pretendeu trazer para o debate público um conjunto de temas com vista a uma Reforma da Administração Financeira do Estado e à promoção da criação de um sistema sustentável de contabilidade e de accountability no sector público português. Esta conferência fez parte do Ciclo de Conferências "EEG 30 anos a Formar o Futuro", integrado nas comemorações do 30º aniversário da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Programa

09h00 - Credenciação
09h30 - Abertura dos trabalhos
António M. Cunha, Reitor da Universidade do Minho
Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC
Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares
10h00 - Procedimento dos défices excessivos - Cenários de normalização contabilística entre a contabilidade pública e a contabilidade nacional
Lúcia Lima Rodrigues, professora da Universidade do Minho
10h30 - Consolidação de Contas no Serviço Nacional de Saúde
Delfina Gomes e Lídia Oliveira, professoras da Universidade do Minho
11h00 - Pausa para café
11h15 - Accountability no Setor Público
Carlos Menezes e Pedro Camões, professores da Universidade do Minho
11h45 - Os atuais desafios do setor público e o papel do Tribunal de Contas
Guilherme d'Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas
12h30 - Debate
13h00 - Pausa para almoço
14h30 - Sustentabilidade Financeira dos Municípios Portugueses - Em especial a Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso
Alexandre Amado, da Inspecção Geral das Finanças (IGF)
Pedro Mota e Costa, consultor e professor da Universidade do Minho
16h00 - Consolidação de contas nas autarquias locais
Teresa Soares, ROC e professora da Universidade do Minho
16h30 - Pausa para café
16h45 - Reforma da Administração Local
Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto
17h45 - Encerramento
Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC
Manuel José Rocha Armada, Presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais